A Reforma Tributária não muda apenas a forma como calculamos os tributos. Ela também amplia a capacidade de cruzamento de dados da administração tributária.

Um dos temas que exige atenção é o impacto nas operações com imóveis, especialmente nas locações, cessões onerosas e arrendamentos.

Com o IBS e a CBS, o Fisco passa a contar com mais mecanismos para analisar informações relacionadas aos imóveis, aos valores declarados e à ocupação destes bens.

Na prática, isso significa que o contrato do aluguel continua sendo importante, mas deixa de ser o único instrumento considerado em uma eventual fiscalização.

A nova lógica envolve sistemas como o CIB, Cadastro Imobiliário Brasileiro, e o Sinter, Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, que trazem informações sobre a localização, características, registros, titularidade e históricos de imóveis.

A partir destas informações, a administração tributária poderá atribuir ao imóvel um valor de referência com base nas características deste tipo de bem e em dados de mercado.

Esse valor poderá ser utilizado como um parâmetro para saber se uma determinada operação imobiliária está compatível com a realidade.

Nas operações com imóveis, a base de cálculo do IBS e da CBS será o valor da locação, cessão onerosa ou arrendamento.

Quando o valor declarado for inferior ao valor de mercado, ou quando os documentos apresentados forem incoerentes, a administração tributária poderá contestara operação.

Outro ponto relevante são as diferentes bases que poderão ser utilizadas para identificar inconsistências.

Entre as informações que podem ser consideradas estão cadastros imobiliários, IPTU, ITBI, ITCMD, ITR, cartórios, registros de imóveis, instituições financeiras, histórico de transações imobiliárias e até dados de concessionárias de água, energia e telefonia.

Se um imóvel está registrado em nome de uma pessoa física ou jurídica, mas as contas de consumo estão vinculadas ao nome de outra pessoa, esse cruzamento pode servir como um indício para questionar a existência de uma locação que não está sendo declarada.

Com a ampliação do cruzamento de dados, operações informais, contratos desatualizados, valores muito distantes da realidade do mercado ou a falta de documentação podem se tornar pontos de atenção.

Para empresas, holdings e proprietários de imóveis, este é um momento para revisar contratos, organizar documentos e garantir informações coerentes.

Na Honest Partners acompanhamos os impactos da Reforma Tributária, para apoiar nossos clientes na adequação das operações imobiliárias às novas exigências fiscais.